Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO Última atualização: 06 / 2026

Bem-vindo ao site da MASTER FERRAMENTAS.

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do website, plataformas digitais, aplicativos, canais de atendimento e demais serviços disponibilizados pela MASTER FERRAMENTAS, inscrita no CNPJ nº 82.677.048/0001-01, com sede em CASCAVEL-PR.

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como as demais políticas disponibilizadas pela empresa.

1. OBJETO

O presente instrumento estabelece as condições para acesso e utilização do site da MASTER FERRAMENTAS, destinado à divulgação institucional, comercialização de produtos, prestação de informações técnicas, atendimento ao cliente e demais serviços oferecidos pela empresa.

2. CAPACIDADE PARA CONTRATAÇÃO

Os serviços e produtos disponibilizados destinam-se a pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes. Ao realizar cadastro ou efetuar compras, o usuário declara possuir capacidade civil plena para a prática dos atos jurídicos correspondentes, nos termos da legislação vigente. Caso seja constatado cadastro realizado por pessoa incapaz sem a devida representação legal, a MASTER FERRAMENTAS poderá suspender ou cancelar o cadastro imediatamente.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES

Para acesso a determinadas funcionalidades poderá ser necessário o fornecimento de dados pessoais. O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;

• Atualizar seus dados sempre que houver alteração;

• Não compartilhar senhas ou credenciais de acesso com terceiros.

O usuário será integralmente responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

4. PRODUTOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

A MASTER FERRAMENTAS envida esforços para manter atualizadas as informações, imagens, características técnicas, fichas de segurança, catálogos e especificações dos produtos anunciados. Entretanto: • As imagens possuem caráter meramente ilustrativo; • As cores podem sofrer variações conforme o dispositivo utilizado pelo usuário; • As especificações técnicas podem ser alteradas pelos fabricantes sem aviso prévio; • Eventuais erros de digitação ou publicação poderão ser corrigidos a qualquer momento. Recomenda-se que o usuário consulte as fichas técnicas e manuais dos fabricantes antes da utilização dos produtos.

5. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços anunciados poderão sofrer alterações sem aviso prévio, respeitando-se as condições vigentes no momento da confirmação do pedido. Promoções, campanhas comerciais, descontos e condições especiais possuem prazo determinado e poderão ser encerrados a qualquer momento, observadas as disposições legais aplicáveis. A inclusão de produtos no carrinho de compras não garante reserva de estoque ou manutenção de preço.

6. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

A comercialização dos produtos está sujeita à disponibilidade de estoque próprio ou de fornecedores. Em situações excepcionais de indisponibilidade após a confirmação do pedido, a empresa poderá:

• Cancelar a compra;

• Propor substituição por produto equivalente;

• Realizar estorno integral dos valores pagos.

7. ENTREGA DOS PRODUTOS

Os prazos de entrega informados possuem caráter estimativo e poderão sofrer alterações em razão de fatores externos, incluindo:

• Greves;

• Condições climáticas;

• Restrições logísticas;

• Problemas operacionais de transportadoras;

• Casos fortuitos ou força maior.

O usuário deverá fornecer endereço correto e garantir condições adequadas para recebimento da mercadoria.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio eletrônico, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercício desse direito, o produto deverá ser devolvido sem indícios de uso, acompanhado de sua embalagem original e acessórios.

9. GARANTIA DOS PRODUTOS

Os produtos comercializados possuem garantia legal prevista na legislação brasileira e, quando aplicável, garantia contratual oferecida pelo fabricante. A garantia não cobre danos decorrentes de:

• Mau uso;

• Instalação inadequada;

• Modificações não autorizadas;

• Desgaste natural;

• Acidentes;

• Utilização em desacordo com as orientações técnicas.

A análise de garantia poderá exigir inspeção técnica do fabricante ou assistência autorizada.

10. UTILIZAÇÃO SEGURA DOS PRODUTOS

Os produtos comercializados pela MASTER FERRAMENTAS destinam-se ao uso profissional, industrial ou doméstico, conforme especificação de cada fabricante. O usuário compromete-se a:

• Utilizar os equipamentos conforme os manuais de operação;

• Observar as normas regulamentadoras de segurança aplicáveis;

• Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários;

• Garantir que operadores possuam treinamento adequado.

A MASTER FERRAMENTAS não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização inadequada dos produtos.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo:

• Logotipos;

• Marcas;

• Fotografias;

• Textos;

• Catálogos;

• Layouts;

• Vídeos;

• Materiais técnicos;

é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence à MASTER FERRAMENTAS ou aos respectivos titulares licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Os dados poderão ser utilizados para:

• Processamento de pedidos;

• Emissão de documentos fiscais;

• Atendimento ao cliente;

• Comunicação comercial autorizada;

• Cumprimento de obrigações legais.

Mais informações encontram-se na Política de Privacidade da empresa.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MASTER FERRAMENTAS não será responsável por:

• Danos causados por uso inadequado dos produtos;

• Interrupções temporárias do site;

• Falhas decorrentes de terceiros;

• Ataques cibernéticos fora de seu controle razoável;

• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;

• Lucros cessantes indiretos ou danos consequenciais decorrentes da utilização do site.

14. COMBATE À CORRUPÇÃO E CONFORMIDADE LEGAL

A MASTER FERRAMENTAS declara seu compromisso com os princípios da ética, integridade e conformidade legal, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). É vedada qualquer utilização dos serviços ou produtos para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem normas legais e regulatórias.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A MASTER FERRAMENTAS poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, operacional ou comercial. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. 16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Os presentes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis ao consumidor.

CONTATO

MASTER FERRAMENTAS

Telefone: (45) 3224-8420

WhatsApp: (45) 9.9915-8888

E-mail: vendasmasterferramentas@gmail.com